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Projeto de lei REA será analisado na Câmara

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Na onda de boas notícias a serem comemoradas nesta semana de evento REA na ALESP, e como reconhecimento da importância da educação aberta para a sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados irá analisar um projeto de lei que determina que obras educacionais financiadas por recursos públicos devem beneficiar a todos e estar disponíveis para uso por meio de uma licença aberta, como a do Creative Commons. O projeto também determina que o governo apoie o desenvolvimento de repositórios digitais federados e desenvolvidos com software livre, que permitam o arquivo, a publicação, a distribuição e o fácil acesso a tais materiais.

De iniciativa do Deputado Federal Paulo Teixeira, o projeto, especificamente, “dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.” O projeto também regulamenta o direito autoral das obras produzidas por funcionários públicos quando do exercício de sua função.

“Há muitos anos trabalho a questão de acesso ao conhecimento e entendo a Internet como instrumento fundamental a tal fim. Ao repensar a educação na era da sociedade do conhecimento, me deparei com o conceito de recursos educacionais abertos e percebi como nossa legislação não trabalha esta questão. O Brasil não pode ficar de fora deste debate, ainda mais porque nosso governo é um dos maiores financiadores de recursos educacionais, seja por meio de compras públicas, seja por meio de salários e bolsas de estudo e pesquisa, seja por meio de isenção de impostos em toda a cadeia produtiva de livros. Os números impressionam! Creio que todos, empresas e pessoas, que recebem tal montanha de dinheiro vindo dos cofres públicos, têm uma obrigação para com a sociedade: compartilhar o resultado de suas pesquisas e o desenvolvimento delas com a sociedade que o/a financiou, permitindo o uso livre de tal recurso educacional” – Deputado Paulo Teixeira

Para mais detalhes, leia o projeto, que também traz importantes  definiçoes sobre recursos educacionais abertos, licenças livres, entre outras.


6 Comments

  1. Moisés Basílio Leal
    Moisés Basílio Leal06-09-2011

    É preciso, e fundamental no século XXI, democratizar o acesso a produção intelectual humana. O PL do deputado Paulo Teixeira (PT), põe o dedo nessa ferida da propriedade intectual.

  2. REA: Projeto de Lei » Recursos Abertos
    REA: Projeto de Lei » Recursos Abertos06-10-2011

    [...] de Lei na câmara que aborda temas importantes para REA. Veja informações no blog do nosso Grupo REA. O projeto de lei é do deputado Paulo Teixeira, que apoiou a iniciativa muito produtiva que [...]

  3. Grupo de Digitalização de Acervo GRUDA
    Grupo de Digitalização de Acervo GRUDA06-13-2011

    Bravo Carolina! Nós, do GRUDA grupo de digitalização de acervo do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, estamos acompanhando, entre uma scaneada e outra, o processo. Esperamos em breve poder publicar “livremente” os links pra baixar (não vamos comprometer a matéria!). Saúde!

  4. Brazil introduces OER into federal legislation and adopts local government policy - Creative Commons
    Brazil introduces OER into federal legislation and adopts local government policy - Creative Commons06-15-2011

    [...] legislation was introduced into Brazil’s House of Representatives. The bill deals with three main issues: It 1) [...]

  5. Brazil Pushes OER – Big Time | The Higher ED CIO
    Brazil Pushes OER – Big Time | The Higher ED CIO06-27-2011

    [...] this month a bill was introduced in Brazil’s house of representatives that included legislation to establish open educational resources (OER) for [...]

  6. Saturnino
    Saturnino07-28-2011

    A parte que categorizam como “cultura” financiada com dinheiro público também deveria passar pela licença aberta. Afinal, a educação formalizada não é apenas mediada pela escrita textual.

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